Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2013

Question

As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei
Federal n
o
 9.637/98, com vistas à formação de parceria para execução de atividades de interesse público. NÃO está entre
as características das Organizações Sociais, nos termos da referida lei,

Accepted Answer

Alternativa A: a necessidade de aprovação de sua qualificação, por meio de ato vinculado do Ministro ou titular de órgão supervisor
ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão.

Answer

Alternativa B: a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de
membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

Answer

Alternativa C: a proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de
desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

Answer

Alternativa D: o desempenho de atividades relacionadas a pelo menos um dos seguintes campos: ensino, pesquisa científica,
desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

Answer

Alternativa E: a atuação com finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no
desenvolvimento das próprias atividades.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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