Questão de Legislação Estadual — DPE - AM 2011

Question

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.

Answer

Alternativa B: fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de
sete.

Answer

Alternativa C: quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a
percepção de diárias e ajuda de custo.

Answer

Alternativa D: poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado
pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.

Answer

Alternativa E: terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração,
arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.

Questão de Legislação Estadual — DPE - AM — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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