Questão de Direito Penal — DPE - AM 2011

Question

Em relação aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes definidos pela Lei 8.069/90, marque a opção correta:

Accepted Answer

Alternativa C: os crimes definidos pela Lei 8069/90 são de ação penal pública incondicionada;

Answer

Alternativa A: os crimes defenidos pela Lei 8069/90 são de ação penal pública condicionada à representação;

Answer

Alternativa B: o crime de descumprir injustifcadamente prazo fixado na Lei 8069/90 quando em beneficio de adolescente privado de
liberdade pode ser cometdo por qualquer pessoa;

Answer

Alternativa D: o crime de embaraçar ou impedir a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do
Ministério Público no exercício de função prevista pela Lei 8069/90 pode ser praticado somente por funcionário público;

Answer

Alternativa E: o crime de submissão de criança ou adolescente que esteja sob a guarda, autoridade ou vigilância a vexame ou a
constrangimento somente pode ser praticado pelo juiz, delegado de polícia, promotor de justiça e membro do Conselho
Tutelar

Questão de Direito Penal — DPE - AM — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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