Questão de Direito Civil — DPE - AM 2011

Question

O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/
bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar: a) domínio público equivale à propriedade pública determinada
pela titularidade do bem.

Accepted Answer

Alternativa D: os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da
função social das coisas disponíveis.

Answer

Alternativa A: domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem.

Answer

Alternativa B: os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico.

Answer

Alternativa C: em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos.

Answer

Alternativa E: a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta
à satisfação dos credores do erário.

Questão de Direito Civil — DPE - AM — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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