Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2011

Question

A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:

Accepted Answer

Alternativa E: É ato administrativo para outorga de prestação de serviços públicos nos casos de serviço transitório ou emergencial, ou
seja, nunca para sanar necessidade permanente, sob pena de ofensa ao dever de licitar.

Answer

Alternativa A: É uma das espécies de descentralização negocial dos serviços públicos, em caráter permanente.

Answer

Alternativa B: Comporta licitação na maioria de seus casos.

Answer

Alternativa C: É um ato administrativo bilateral, com característcas contratuais e permanentes.

Answer

Alternativa D: Implica em tratamento desigual dos administrados na situação de emergência, como ocorre na sua outorga por via de
licitação prévia.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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