Questão de Direito Processual CivilDPE-AL — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-AL·Diversas·2017Direito Processual Civil

Julgue os itens seguintes, a respeito de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular. I Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade, a competência, em regra, é da justiça federal. II A competência para o processamento do feito que verse sobre credenciamento de entidade perante o MEC é da justiça federal. III Tratando-se de demanda sobre registro de diploma perante o MEC, a competência da justiça federal pode ser derrogada para a justiça comum estadual em decorrência do foro de eleição constante no contrato de prestação de serviços educacionais. IV Em se tratando de demanda sobre cobrança de taxas escolares oriunda de um mandado de segurança, a competência será da justiça federal. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-AL
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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