Questão de Legislação Penal Especial — DPE-AC 2017

Question

Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização
criminosa

Accepted Answer

Alternativa B: é de tipo penal misto alternativo, não admite a forma culposa e deve ser punido com a fixação da pena pelo sistema de
acumulação material.

Answer

Alternativa A: será assim tipificado somente se houver consumação de delitos antecedentes, sendo configurada tentativa quando não
demonstrada a efetiva estabilidade do grupo.

Answer

Alternativa C: poderá ser cometido por pessoa jurídica, a qual, nesse caso, conforme expresso em legislação específica, será
diretamente responsabilizada pelo crime.

Answer

Alternativa D: será assim caracterizado apenas quando houver a participação de, pelo menos, quatro agentes maiores de idade.

Answer

Alternativa E: exige, para sua tipificação, por expressa previsão legal, que tenha sido obtida vantagem de natureza econômica de
origem ilícita.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-AC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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