Questão de Direito Penal — DPE-AC 2017

Question

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

Accepted Answer

Alternativa E: o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas,
ressalvado o crime continuado.

Answer

Alternativa A: o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.

Answer

Alternativa B: o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.

Answer

Alternativa C: o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o
limite legal de cumprimento.

Answer

Alternativa D: o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

Questão de Direito Penal — DPE-AC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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