Questão de Legislação Federal — DPE-AC — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-AC·Diversas·2012Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

AA ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.BÀ ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.CInclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus.DAos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados.EO instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-AC
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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