Questão de Legislação Federal — DNPM 2010

Question

Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de
Águas Minerais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por
nota fiscal que identifique a respectiva operação.

Answer

Alternativa A: A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa,
engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

Answer

Alternativa B: Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou
propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação
medicamentosa.

Answer

Alternativa C: As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com
ouro no mercado financeiro.

Answer

Alternativa E: O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem
ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de
proteção.

Questão de Legislação Federal — DNPM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)