Questão de Direito Ambiental — DNPM 2010

Question

A respeito da norma que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis e
daquela que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, integra o Sistema Nacional do
Meio Ambiente, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

Alternativa A: A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional
e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

Alternativa B: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a
finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, acerca de normas e padrões compatíveis com
o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Answer

Alternativa C: O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a função de assessorar o
presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.

Answer

Alternativa D: O Poder Executivo encaminhará ao DNPM, dentro de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Estoques
Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte.

Questão de Direito Ambiental — DNPM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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