Questão de Engenharia Ambiental — DNIT 2013

Question

Considerando o que preconiza a Resolução CONAMA n. 387/2006, que estabelece procedimentos para o licenciamento
ambiental de projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, assinale a opção que traz uma assertiva incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: O órgão ambiental competente, quando solicitado pelo órgão executor do Projeto de Assentamentos de Reforma
Agrária, poderá expedir autorização para supressão de vegetação ou uso alternativo de solo para fins de produção
agrícola de subsistência e implantação de infraestrutura mínima essencial à sobrevivência das famílias assentadas, em
áreas de preservação permanentes (APPs) do Projeto.

Answer

Alternativa A: O órgão ambiental competente concederá a Licença Prévia - LP e a Licença conjunta de Instalação e Operação - LIO
para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Answer

Alternativa B: Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma
Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.

Answer

Alternativa C: O órgão ambiental competente deverá conferir prioridade na análise e concessão da licença ambiental dos Projetos de
Assentamentos de Reforma Agrária, tendo em vista a sua urgência e relevância social.

Answer

Alternativa E: A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido
procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, considerando,
entre outros critérios, a sua localização em termos de ecossistema, a disponibilidade hídrica e a proximidade de unidades
de conservação. Nesse caso, deverá ser utilizado o RAS - Relatório Ambiental Simplificado.

Questão de Engenharia Ambiental — DNIT — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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