Questão de Administração Pública — DNIT 2013

Question

A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é
correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa D: é vedado autorizar mediante contrato a permissão para que o consórcio público promova a outorga, concessão e
permissão de obras ou serviços públicos.

Answer

Alternativa A: a participação da União na formação dos consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em
cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

Answer

Alternativa B: a celebração de protocolo de intenções é condição necessária para a constituição do consórcio público.

Answer

Alternativa C: para o cumprimento dos seus objetivos, os consórcios públicos podem receber auxílios, subvenções e contribuições.

Answer

Alternativa E: Pode ser constituído na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Questão de Administração Pública — DNIT — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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