Questão de Administração Financeira e Orçamentária — DNIT 2013

Question

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a
Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das
contribuições.

Answer

Alternativa A: as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se
refere às receitas próprias.

Answer

Alternativa B: a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas
jurídicas.

Answer

Alternativa D: as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para
Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

Answer

Alternativa E: os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante
anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — DNIT — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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