Questão de Direito Constitucional — DETRAN-SP 2019

Question

Determinado servidor público da Administração direta estadual, ocupante de cargo efetivo, pretende candidatar-se a
Vereador no próximo pleito local. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal de 1988, referido servidor:

Accepted Answer

Alternativa E: se eleito, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, durante o exercício do
mandato, desde que haja compatibilidade de horários.

Answer

Alternativa A: deverá exonerar-se de seu cargo, até seis meses antes do pleito, podendo retomar o exercício, caso não seja eleito.

Answer

Alternativa B: se eleito, ficará afastado de seu cargo durante o exercício do mandato eletivo, independentemente de haver
compatibilidade de horários.

Answer

Alternativa C: se eleito, será afastado de seu cargo durante o exercício do mandato eletivo, se não houver compatibilidade de
horários, sendo-lhe vedado optar pela remuneração do cargo.

Answer

Alternativa D: terá o tempo de serviço contado, para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por antiguidade ou
merecimento, na hipótese de ser eleito para o mandato e afastado de seu cargo.

Questão de Direito Constitucional — DETRAN-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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