Questão de Direito Administrativo — DETRAN-SP 2013

Question

As autarquias possuem determinados privilégios que
lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo
dois exemplos os seguintes:

Accepted Answer

Alternativa D: responsabilidade subjetiva por danos causados por seus agentes e sujeição ao procedimento licitatório.

Answer

Alternativa A: imunidade tributária em relação aos impostos e taxas e processo especial de execução.

Answer

Alternativa B: prescrição quinquenal das suas dívidas e dispensa genérica de licitação na contratação de obras e serviços.

Answer

Alternativa C: exigência de sua criação por meio de lei e impossibilidade de sua responsabilização objetiva por danos causados a
terceiros.

Answer

Alternativa E: juízo privativo quando demandadas judicialmente e impenhorabilidade dos seus bens.

Questão de Direito Administrativo — DETRAN-SP — 2013 — Diversas