Questão de Legislação EstadualDETRAN-RO — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DETRAN-RO·Diversas·2014Legislação Estadual

O Estatuto da Cidade (2001) estabelece que ?o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana?. Acerca das definições previstas pelos artigos constantes no Capítulo III ? Do Plano Diretor ? do Estatuto da Cidade (2001), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. ( ) O plano diretor deverá englobar apenas o território contido no perímetro urbano do município. ( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. ( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e áreas de especial interesse turístico, entre outros casos. ( ) No caso de cidades com mais de um milhão de habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. A sequência está correta em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DETRAN-RO
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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