Questão de Legislação Estadual — DETRAN-RO 2014

Question

?A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento." (MCASP, 2012, p. 34.)
Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie
recebida pelos entes públicos.

Answer

Alternativa A: as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.

Answer

Alternativa C: o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a
pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Answer

Alternativa D: a arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle de arrecadação e programação financeira.

Answer

Alternativa E: o lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos
agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN-RO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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