Questão de Legislação Estadual — DETRAN-RO 2014

Question

?As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de
financiamento
dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas." (MCASP, 2012)
Em relação às origens da categoria econômica ?receitas de capital", é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público,
entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.

Answer

Alternativa A: transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de
empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Answer

Alternativa B: as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de
transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.

Answer

Alternativa D: a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para
financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores
públicos.

Answer

Alternativa E: operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados
para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a
contraprestação direta ao ente transferidor.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN-RO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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