Questão de Informática — DETRAN-RN 2010

Question

A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de
maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito. A, de acordo com posição amplamente majoritária na
doutrina e na jurisprudência:

Accepted Answer

Alternativa C: Não será responsabilizado criminalmente, já que o fato praticado por ele é atípico, mas terá cometido uma infração de
trânsito (art. 162, i, da lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Answer

Alternativa A: Será responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenções penais, que trata da figura de “dirigir, sem a
devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”.

Answer

Alternativa B: Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº.
9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Answer

Alternativa D: Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.

Answer

Alternativa E: Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.

Questão de Informática — DETRAN-RN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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