A Resolução CONTRAN nº 149/2003, em seu artigo 2º, trata da lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Dentre outras determinações, estabelece que a Auto de Infração valerá como Notificação da Autuação, quando, por exemplo, a assinatura do condutor:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Resolução CONTRAN nº 149/2003, em seu artigo 2º, trata da lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Dentre outras determinações, estabelece que a Auto de Infração valerá como Notificação da Autuação, quando, por exemplo, a assinatura do condutor:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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