De acordo com o Artigo 7º, o concurso público para cargos efetivos será realizado em três fases: Provas ou Provas e Títulos, aprovação em curso promovido pelo DETRAN RJ (para cargos cuja complexidade assim exija) e estágio experimental. Durante a realização do Curso e do estágio experimental, o candidato receberá retribuição em valor correspondente, respectivamente a: