Questão de Legislação Estadual — DETRAN-PE 2010

Question

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Answer

Alternativa A: o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos
possessórios e direitos reais imobiliários.

Answer

Alternativa B: é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

Answer

Alternativa C: se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados
entre os interessados.

Answer

Alternativa E: a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN-PE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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