Questão de Direito Constitucional — DETRAN-PE 2010

Question

Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação
autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:

Accepted Answer

Alternativa B: a União poderá intervir nos Estados ou Distrito Federal para manter a integridade nacional.

Answer

Alternativa A: é sempre vedada a intervenção dos Estados nos Municípios.

Answer

Alternativa C: é sempre permitido o decreto de intervenção genérico, que deverá ser submetido à apreciação do Presidente da
República, no prazo de cinco dias.

Answer

Alternativa D: não se admite a decretação de intervenção por solicitação do Poder Legislativo, em razão do princípio da separação
dos poderes.

Answer

Alternativa E: no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a intervenção poderá ser decretada mediante requisição do
Presidente da República.

Questão de Direito Constitucional — DETRAN-PE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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