Questão de Legislação Estadual — DETRAN-MA 2013

Question

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado
do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro
foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique
vereador.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual
do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendo-
lhe facultado optar pela remuneração.

Answer

Alternativa A: Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.

Answer

Alternativa B: Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja
compatibilidade de horários.

Answer

Alternativa C: No caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser
contado, exceto para fins de promoção por merecimento.

Answer

Alternativa E: O servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN-MA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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