Questão de Legislação Estadual — DETRAN-MA 2013

Question

Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da
sua aprovação no concurso.

Answer

Alternativa A: Estar no gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.

Answer

Alternativa B: A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Answer

Alternativa D: A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de
confiança de livre exoneração.

Answer

Alternativa E: A posse não precisa ser personalíssima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN-MA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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