Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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