Questão de Segurança Pública — DETRAN-DF 2012

Question

Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em
acordo com o ECA.

Accepted Answer

Alternativa A: A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a
seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Answer

Alternativa B: A tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos.

Answer

Alternativa C: A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto
previdenciários.

Answer

Alternativa D: O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da suspensão do poder familiar e não implica,
necessariamente, o dever de guarda.

Answer

Alternativa E: A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu
acolhimento institucional.

Questão de Segurança Pública — DETRAN-DF — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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