Questão de Legislação Estadual — DETRAN - AP 2022

Question

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em
autarquia,

Accepted Answer

Alternativa E: a Agência de Trânsito é a unidade operacional desconcentrada com competência para realizar as operações relativas a
veículos e fiscalização de trânsito, por delegação do Diretor-Presidente.

Answer

Alternativa A: o Posto de Atendimento é a unidade operacional desconcentrada com competência para realizar as operações
relativas a veículos, condutores, fiscalização, educação e sinalização de trânsito por delegação do Diretor-Presidente.

Answer

Alternativa B: a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um órgão deliberativo, consultivo e normativo nos termos do
Código de Trânsito Brasileiro, e terá composição, estrutura, organização e funcionamento definidos no seu Regimento
Interno aprovado pelo Governador do Estado.

Answer

Alternativa C: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento
definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito

Answer

Alternativa D: a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) é uma unidade operacional desconcentrada com competência para
recepcionar e tramitar processos de baixa complexidade em estabelecimentos públicos ou privados onde haja grande
circulação populacional.

Questão de Legislação Estadual — DETRAN - AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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