Questão de Legislação de Trânsito — DETRAN - AP 2022

Question

De acordo com o que estabelece a Resolução n° 623/2016, do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos
procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a
qualquer título,

Accepted Answer

Alternativa C: a notificação do recolhimento do veículo devolvida por desatualização do endereço do proprietário ou por recusa desse
de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos.

Answer

Alternativa A: em caso de veículo transportando carga de produto perigoso ou perecível e de transporte coletivo de passageiros, a
remoção imediata não poderá ocorrer em nenhuma hipótese, por questões de segurança.

Answer

Alternativa B: o condutor do veículo flagrado, caso não seja habilitado ou, ainda, não seja o proprietário que conste do registro,
deverá informar os dados do real proprietário a fim de que este seja formalmente notificado para receber o termo de
recolhimento ou documento equivalente.

Answer

Alternativa D: quando o proprietário ou condutor presente no momento do recolhimento se recusar a assinar o termo de recolhimento
somente se considerará notificado caso haja duas testemunhas presentes no local aptas a certificar a referida recusa.

Answer

Alternativa E: caso restem frustradas as tentativas de notificação presencial, postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, a
notificação poderá ser feita por edital, a partir do qual passarão a contar os 30 dias para a alienação por leilão.

Questão de Legislação de Trânsito — DETRAN - AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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