Questão de Direito Constitucional — DER-RO 2010

Question

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como
aquela que:

Accepted Answer

Alternativa B: tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma
infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.

Answer

Alternativa A: não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder
constituinte originário.

Answer

Alternativa C: pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe
ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.

Answer

Alternativa D: não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entrar em vigor.

Answer

Alternativa E: declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

Questão de Direito Constitucional — DER-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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