De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do processo administrativo de responsabilização no âmbito da União.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do processo administrativo de responsabilização no âmbito da União.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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