Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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