Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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