Questão de Informática — DEPEN 2009

Question

São penalidades disciplinares a advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
destituição de
cargo em comissão; destituição de função comissionada, conforme exemplifica o artigo 127 da Lei 8.112, DE 11 DE
DEZEMBRO
DE 1990 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime
especial, e
das fundações públicas federais. Em relação as penalidades disciplinares é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela
provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Answer

Alternativa A: A advertência será aplicada por escrito ou oralmente, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos
I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique
imposição de penalidade mais grave.

Answer

Alternativa B: A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessent(A) dias.

Answer

Alternativa D: Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de
50% (cinqüenta por cento) por mês de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Answer

Alternativa E: As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros suspensos, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco)
anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
(art. 131, §2° da lei 8112/90)

Questão de Informática — DEPEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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