Questão de Informática — DEPEN 2009

Question

Será determinada a competência jurisdicional: pelo lugar da infração; o domicílio ou residência do réu; a natureza da
infração; a distribuição; a conexão ou continência; a prevenção; e a prerrogativa de função. Sobre competência é
INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo
lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

Answer

Alternativa A: a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu não sendo conhecido o lugar da infração.

Answer

Alternativa C: a competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência
privativa do Tribunal do Júri.

Answer

Alternativa D: a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz
igualmente competente.

Answer

Alternativa E: a competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos
Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que
devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

Questão de Informática — DEPEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)