Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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