Questão de Engenharia CivilDEINFRA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DEINFRA·Diversas·2019Engenharia Civil

A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei no 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo de Permissão Especial de Uso ou Autorização de Uso Oneroso. Dentre os casos em que a multa é aplicada, destaca-se: 1 - permitir o compartilhamento da infraestrutura sem a prévia autorização do DEINFRA. 2 - retirar material do solo da faixa de domínio. 3 - destinação diversa à ocupação da faixa de domínio daquela estipulada na Autorização de Uso Oneroso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DEINFRA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Engenharia Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.