Questão de Direito AmbientalDEINFRA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DEINFRA·Diversas·2019Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Resolução Conama 369/2006. ( ) Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental. ( ) É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e moradias de pessoas de baixa renda que se encaixam nos casos de interesse social. ( ) A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos; atendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água; averbação da Área de Reserva Legal e a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa. ( ) O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório deverão ser adotadas pelo requerente. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DEINFRA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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