Questão de Direito Administrativo — CVM 2010

Question

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no
mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e perceberá as
vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

Alternativa B: o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e optará pelo
recebimento da remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio de Vereador.

Answer

Alternativa C: o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM durante o mandato e perceberá apenas o subsídio de Vereador.

Answer

Alternativa D: o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM e cumulará sua remuneração com o subsídio de Vereador.

Answer

Alternativa E: o servidor será exonerado do cargo que ocupa na CVM, pois o mandato de Vereador é incompatível com o exercício de
cargo público efetivo.

Questão de Direito Administrativo — CVM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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