Questão de Direito Administrativo — CVM 2005

Question

Depreende-se do texto em destaque que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal integrante da
Administração Indireta. Sobre a autarquia, pode-se afirmar que é pessoa jurídica:

Accepted Answer

Alternativa A: de direito público, criada por lei para desempenhar funções, sem caráter econômico, que sejam próprias e típicas do
Estado

Answer

Alternativa B: de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao
Poder Público, para exploração de atividades gerais de caráter econômico

Answer

Alternativa C: de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma jurídica, para atividades de caráter econômico

Answer

Alternativa D: de direito público, criada por lei para desempenhar atividades de caráter econômico

Answer

Alternativa E: de direito privado, colaboradora do Poder Público para fins de desempenhar atividades de caráter social

Questão de Direito Administrativo — CVM — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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