Questão de Legislação Penal Especial — CSM — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CSM·Diversas·2015Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

ASim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.BNão, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.CSim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.DSim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo.ESim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

Ficha técnica da questão

Banca: CSM
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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