Questão de Direito Penal — CSM 2015

Question

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

Accepted Answer

Alternativa B: pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir–se.

Answer

Alternativa A: atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir
essa consciência.

Answer

Alternativa C: pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir–se.

Answer

Alternativa D: tendo o dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável se exigir.

Answer

Alternativa E: pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito
seu ou de outrem.

Questão de Direito Penal — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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