Questão de Direito Penal — CSM 2015

Question

No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a
corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando
infração penal ou induzindo–o a praticá–la" (corrupção de menores, art. 244–B da Lei nº 8.069/90),

Accepted Answer

Alternativa B: há entendimento jurisprudencial sumulado por Tribunal Superior no sentido de que se trata de crime formal.

Answer

Alternativa A: as penas são diminuídas de 1/3, no caso de infração cometida ou induzida em se tratando de contravenção penal.

Answer

Alternativa C: por disposição legal não se configura se o menor, antes do contato com o agente, já era dado à prática de crimes.

Answer

Alternativa D: as penas são aumentadas de 1/3, no caso de a infração, para a qual o menor foi cooptado, ser cometida com violência
ou grave ameaça.

Answer

Alternativa E: as penas são aumentadas de 2/3, no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol dos crimes
hediondos.

Questão de Direito Penal — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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