Questão de Direito Constitucional — CSM 2015

Question

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do
Adolescente, do Jovem e do Idoso.

Accepted Answer

Alternativa D: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar
os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Answer

Alternativa A: São civil e penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Answer

Alternativa B: O casamento é civil e gratuita a celebração, mas o casamento religioso não terá efeito civil.

Answer

Alternativa C: Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e
interesses, intervindo o Poder Executivo em todos os atos do processo.

Answer

Alternativa E: A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por
parte de brasileiros natos e naturalizados, vedada a adoção por estrangeiros

Questão de Direito Constitucional — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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