Questão de Direito Constitucional — CSM 2015

Question

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto
ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

Accepted Answer

Alternativa A: requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento.

Answer

Alternativa B: requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com
entidades civis.

Answer

Alternativa C: requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das
investigações.

Answer

Alternativa D: requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante.

Answer

Alternativa E: requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar
a relevância do tema.

Questão de Direito Constitucional — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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