Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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