Questão de Redação Oficial — CRQ 21ª Região-ES 2014

Question

Determinada empresa que atua com atividades afetas à profissão, com 12 químicos brasileiros em seus quadros, consulta
o conselho regional competente para obter informação quanto à possibilidade, pelo ordenamento jurídico vigente, de
contratar químicos estrangeiros. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a

Accepted Answer

Alternativa B: CLT permite tal contratação limitada, no caso proposto, a até quatro profissionais estrangeiros da química, sem
prejuízo dos demais requisitos próprios.

Answer

Alternativa A: contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base em disposição específica na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Answer

Alternativa C: contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com fundamentação na lei que criou os
Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico.

Answer

Alternativa D: CLT e a lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs quanto ao exercício da profissão de
químico não contêm dispositivos que tratem da contratação de profissionais estrangeiros da química, logo, não há vedação
legal.

Answer

Alternativa E: lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico limita
tal contratação a até 10% do número de profissionais brasileiros da química nos quadros das empresas, com a exibição da
carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.

Questão de Redação Oficial — CRQ 21ª Região-ES — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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