Questão de Legislação Federal — CRQ 21ª Região-ES 2014

Question

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, com base na
Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os Conselhos Regionais de Química não são o foro exclusivo para julgamento administrativo dasinfrações ao Código
de Ética.

Answer

Alternativa A: Entre as sanções nela previstas, está a suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a um
ano, de acordo com a natureza da infração, a extensão da falta e a intenção de quem a praticou.

Answer

Alternativa C: No prazo máximo de 15 dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química competente, as
partes interessadas poderão apresentar somente um pedido de reconsideração ao Conselho Federal de Química.

Answer

Alternativa D: O julgamento pelo Conselho Federal de Química poderá ter caráter sigiloso.

Answer

Alternativa E: Em face do caráter sigiloso do julgamento, a Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Química poderá solicitar,
exclusivamente ao profissional envolvido, esclarecimentos que julgar necessários.

Questão de Legislação Federal — CRQ 21ª Região-ES — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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