Questão de Legislação Federal — CRQ 21ª Região-ES 2014

Question

Considerando a Resolução Normativa nº 12/1959, do Conselho Federal de Química, quanto à responsabilidade técnica
dos químicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os Conselhos Regionais de Química só deverãoaceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar
cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro
das atribuições da categoria a que ele pertence.

Answer

Alternativa A: O químico responsável deverá provar, independentemente de atuação do Conselho Regional de Química competente,
que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, dafabricação
de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas, ou de laboratório de controle químico.

Answer

Alternativa B: Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a responsabilidade técnica é objetiva, sendo vedada
apuração subjetiva no sentido de limitá-la ou diminuí- la pela possibilidade material de exercê-la.

Answer

Alternativa D: A responsabilidade técnica é solidária, não podendo ser dividida, devendo cada setor de responsabilidadeser
rigorosamente definido quando a empresa tiver mais de um profissional químico.

Answer

Alternativa E: O Conselho Regional de Química competente deve sancionar e anotar a sanção aplicada ao profissional sem
restrições, quando a atividade exercida por esse abranger a totalidade ou parte da indústria ou apenas os processos
químicos de fabricação ou o laboratório de controle químico.

Questão de Legislação Federal — CRQ 21ª Região-ES — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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